Política de Privacidade

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o VerificaCNPJ trata, por quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e contato

O controlador dos dados é MAZZEL PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ 60.034.814/0001-79, com sede em São Paulo/SP, sob a marca Mazzel Digital. Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive para exercer seus direitos, escreva para contato@mazzeldigital.com.br.

2. Dados que tratamos

• Dados da conta: e-mail, nome (opcional) e senha, que guardamos apenas em formato irreversível (hash).
• Preferências de aviso: e-mail alternativo e número de WhatsApp, se você informar.
• Carteira e consultas: a lista de CNPJs que você cadastra ou consulta, os resultados e os alertas gerados.
• Dados públicos de CNPJ: os resultados das consultas podem conter dados pessoais publicados pela Receita Federal, como nomes de sócios e de empresários individuais e MEIs.
• Pagamento: nome ou razão social e CPF/CNPJ de quem paga são enviados diretamente ao Asaas para emitir a cobrança (no período inicial, emitida em nome do sócio Rafael Pereira do Nascimento). Não guardamos esses dados nem dados de cartão; guardamos apenas os identificadores da cobrança e da assinatura.
• Dados técnicos: endereço IP e registros de acesso, usados para segurança e para limitar abusos.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço, executar o monitoramento e enviar os alertas — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Cobrança e obrigações fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
• Segurança, prevenção a fraudes e guarda de registros de acesso — legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, IX e II; Marco Civil da Internet, art. 15).
• Comunicações sobre o serviço (mudanças, avisos importantes) — execução de contrato. Não enviamos propaganda sem o seu consentimento.

Os dados públicos de CNPJ são tratados porque foram tornados públicos pela Receita Federal, respeitando a finalidade de verificação cadastral e fiscal (art. 7º, §§ 3º e 4º).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para operar o serviço:

• Render (hospedagem da aplicação) e Neon (banco de dados);
• Cloudflare (hospedagem do site e do painel);
• Brevo (envio de e-mails);
• Asaas (processamento de pagamentos);
• OpenCNPJ (fonte de consulta dos dados públicos de CNPJ — recebe apenas os números de CNPJ consultados).

Alguns desses fornecedores armazenam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). A transferência ocorre para a execução do contrato com você (LGPD, art. 33, V), com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta, carteira, alertas e consultas: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, eles são apagados.
• Registros técnicos de acesso: pelo tempo necessário à segurança do serviço e pelo prazo exigido em lei, quando aplicável.
• Registros de pagamento: mantidos pelo Asaas pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos seus dados (LGPD, art. 18). A exclusão da conta pode ser feita direto no painel (Planos → Minha conta). Para os demais pedidos, escreva para contato@mazzeldigital.com.br; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash e salt, links de redefinição de uso único com validade curta, limites de tentativas de login e acesso administrativo restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver um incidente relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como manda a lei.

8. Cookies

O painel guarda no seu navegador apenas o token da sessão de login. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel.